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ESTABELECE NORMAS PARA RECEBIMENTO,INSPECAO,ESTOCAGEM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS.
Não informado
ALTERA A PORTARIA 809/92 QUE CONSTITUIU A 4.CJSMS-COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES.
ALTERA A PORTARIA 49/93-DISPOE S/UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL QUE SE UTILIZAM DAS DESPESAS PREVISTAS NOS INC.II E III DO ART.2. DA LEI 10513/88.
SMA/SF DIVULGA OS MONTANTES DAS RECEITAS CORRENTES E DAS DESPESAS REALIZADAS COM OPESSOAL, O NUMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E O VALOR DA PROVISAO PARA O 13.SALARIO; REAJUSTE A PARTIR OUT./93.
DESIGNA REPRESENTANTE DA EMURB E SJ PARA O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT. 258/93-COMPILAR CODIGO MUNICIPAL DE VIAS PUBLICAS.
DESIGNA REPRESENTANTE DE SF P/O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E O ADOLESCENTE.
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE P/OBRAS SERVICOS E COMPRAS.
INSTITUI O SISTEMA DE GARANTIA DE QUALIDADE DE ALIMENTOS, INTEGRADO POR SETOR QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
DESIGNANDO A PARTIR DE 071093-COMISSARIO DA 2.COMISSAO PERMANENTE-PROCED- 132.
ALTERA A FORMACAO DAS COMISSOES DE LICITACAO 1, 3 E 4 DA SAR,INSTITUIDAS PELAS PORTS. 2195,2123 E 2196/93.
ALTERADO
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