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REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO TECNICO-CIENTIFICA DE FARMACIA.
Não informado
ANTE PROJETO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. SUPLEMENTO
DIVULGA MONTANTES DA RECEITA E DESPESA REALIZADA COM PESSOAL NO MES DE SETEMBRO DE 1988.
AUTORIZA A TUP-TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS A OCUPAR IMOVEL A PRACA LUIZ CARLOS MESQUITA - BARRA FUNDA.
CONSTITUI GT P/ESTUDAR IMPLANTACAO DEFINITIVA DE NOVOS PROCEDIMENTOS P/CANCELAMENTO OU RETIFICACAO DE LANCAMENTOS DE CCM, INCLUSIVE REVER A OI 1/RM/81
DESIGNA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO-CEUSO.
DISPOE SOBRE A CORRETA APLICACAO DE PENALIDADES RESULTANTES DE OBRAS IRREGULARES (LAVRATURA DE AUTO DE MULTA OBRA CONCLUIDA).
Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, cria cargos, reestrutura carreiras e dá outras providências.
ALTERADO
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 15.980, de 29 de junho de 1979; revoga o artigo 12 do mesmo decreto, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA TITULARES QUE ESPECIFICA, P/EXECUCAO DE ATOS REFERENTES A LICITACOES; REVOGA A OI 5091/86.
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