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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9738/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fixa a comemoração do feriado municipal de 25 de janeiro, data da fundação da cidade de Sao Paulo, para a terceira segunda-feira do mês.
REVOGADO(A)
DESIGNA PRESIDENTE PARA COMISSAO DE LICITACAO 14, EM SUBSTITUICAO AO DESIGNADO E MEMBRO PARA A MESMA COMISSAO.
DESIGNA SERVIDORES P/ORGANIZAREM E COORDENAREM A REALIZACAO DO SEMINARIO S/A "COMPETENCIA DO MUNICIPIO EM MATERIA DE AREAS VERDES", A SER DESENVOLVIDO DURANTE A XII FESTA DO VERDE.
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA NUMICIPAL A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGELICAS - O.A.S.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE QUANTO A APLICACAO DE PENALIDADES POR INFRACOES A LEGISLACAO SOBRE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA URUMIRA E DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA NO 44 SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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