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Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
APROVADO
Abre Crédito Adicional de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Anexo Único da Portaria 159/CGM/2021
Altera o inciso II do art. 7º e o Anexo IV da Portaria nº 49/2023/CGM-G, de 27 de novembro de 2023, que designa os agentes públicos que compõem o Núcleo Especializado de Gestão de Riscos.
Institui a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ATIVIDADES DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências..
Aprova o procedimento de prestação de contas dos recursos captados no âmbito do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - PROMAC e revoga a Portaria Conjunta SMC e SF n.º 92/2018.
Dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social.
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