Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.128.731,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.706, de 13 de novembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.128.731,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.128.731,23 (cento e vinte milhões e cento e vinte e oito mil e setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.580.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 577.000,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 22.993,05 |
12.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 571.000,00 |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 669.000,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 229.000,00 |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 2.850.000,00 |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 8.857.008,58 |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 42.940.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 307.000,00 |
16.10.12.362.3010.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 498.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 6.000,00 |
16.10.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 185.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 29.000,00 |
16.10.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 11.600,00 |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 176.000,00 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 17.500,00 |
21.10.02.062.3024.4817 | Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 300.000,00 |
33909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 500.000,00 |
23.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 136.000,00 |
24.10.08.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 765.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 1.330.000,00 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 43.000,00 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 666.000,00 |
32.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 85.000,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.780.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 1.000,00 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 26.470.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 9.550.000,00 |
41.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 134.000,00 |
44.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 116.000,00 |
46.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 84.000,00 |
47.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 160.000,00 |
49.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 298.000,00 |
50.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 41.000,00 |
51.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 11.100,00 |
52.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 1.300,00 |
53.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 148.000,00 |
54.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 142.000,00 |
55.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 45.000,00 |
56.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 116.000,00 |
58.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
59.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 104.000,00 |
60.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 133.000,00 |
61.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 50.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 32.529,60 |
62.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 126.000,00 |
63.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 132.000,00 |
64.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 206.000,00 |
65.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 31.000,00 |
68.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 12.700,00 |
69.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 112.000,00 |
69.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 105.000,00 |
70.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 219.000,00 |
71.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 780.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 135.000,00 |
72.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 132.000,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 7.670.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
33503900.02.1.600.1800.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.02.1.600.1811.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
33503900.02.1.600.1840.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.1.600.1850.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.1.600.1858.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33503900.02.1.600.1872.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.02.1.600.1877.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
|
| 120.128.731,23 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 190.000,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 22.993,05 |
12.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.330.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 400.000,00 |
12.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.090.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 94.900,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 33.400,00 |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 40.000,00 |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 8.857.008,58 |
16.10.12.365.3025.2856 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.636.300,00 |
16.10.12.365.3025.2858 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.636.300,00 |
16.10.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 6.750.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 390.000,00 |
16.10.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 760.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 430.000,00 |
16.10.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 4.000,00 |
16.10.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 1.010.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 170.000,00 |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.250.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 310.000,00 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 45.100,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 28.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 34.400,00 |
21.10.02.062.3024.4817 | Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000,00 |
21.10.02.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.910.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 55.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 180.000,00 |
22.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.750.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 76.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 200.000,00 |
23.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.710.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 140.000,00 |
24.10.08.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.930.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 360.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 540.000,00 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 40.500,00 |
27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.800.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 360.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 290.000,00 |
28.13.04.122.3004.6820 | Servidores Comissionados em Outras Entidades |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.800.000,00 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.970.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 250.000,00 |
30.10.11.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 74.000,00 |
32.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.237.200,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 170.000,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 100.000,00 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 65.600,00 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 570.000,00 |
41.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 260.000,00 |
42.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 69.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 25.200,00 |
43.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 90.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 59.400,00 |
44.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 51.700,00 |
45.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 110.000,00 |
46.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 69.400,00 |
47.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 97.900,00 |
48.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 120.000,00 |
49.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 260.000,00 |
50.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 32.300,00 |
51.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 590.000,00 |
52.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 49.700,00 |
53.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 190.000,00 |
54.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 130.000,00 |
56.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 77.400,00 |
58.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 88.200,00 |
60.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 57.200,00 |
61.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 32.529,60 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 160.000,00 |
62.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 220.000,00 |
63.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 230.000,00 |
64.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 130.000,00 |
65.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 210.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 68.800,00 |
66.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 21.000,00 |
67.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 100.000,00 |
69.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 710.000,00 |
70.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 300.000,00 |
71.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 120.000,00 |
72.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 200.000,00 |
73.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 21.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 50.300,00 |
74.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 31.000,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.270.000,00 |
33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 1.100.000,00 |
|
| 116.528.731,23 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 3.600.000,00 |
|
| 120.128.731,23 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2025.
Documento original assinado nº 145837060
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
