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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Não informado
AUTORIZA PRORROGACAO PRAZO APRESENTACAO DE RELATORIO-PROGRAMA DE ATENCAO A SERVIDORES MUNICIPAIS USUARIOS ALCOOL/DROGAS.
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE/COORDENADOR ADMINISTRACAO DE FINANCAS/PROJETOS E OBRAS COMPETENCIA QUE ESPECIFICA.REVOGA P 29/07.
INCLUI NO ROL DOS ASSISTENTES TECNICOS DA MUNICIPALIDADE ENGENHEIRO QUIMICO E DA SEGURANCA DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.
Altera dispositivos da Portaria SME nº 1.003, de 14/02/08, que institui Quadro de lotação de profissionais nos cargos que especifica nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEL-DISTRITO PINHEIROS PARA IMPLANTACAO PRACA PUBLICA.
DESIGNA DIAS 15 E 16/10/08 PARA REALIZACAO DO SORTEIO DE PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI,PREVISTO NA P 117/08.
ALTERADO
INSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO DA BIBLIOTECA TEMATICA DE CIENCIA MARIO SCHENBERG.
CREDENCIA FUNCIONARIOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.057.954,87, DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
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