DECRETO Nº 50.045, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.057.954,87, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.057.954,87 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

46909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.057.954,87

4.057.954,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.843.0000.0005 Fundo de Sustentação dos Títulos Públicos Municipais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.806,61

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.048.148,26

4.057.954,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic