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Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório-CEEP, no âmbito da Subprefeitura M´Boi Mirim, para avaliação especial de desempenho do servidor integrante da carreira de Profissional de Assistente Administrativo de Gestão – QM, em estágio probatório.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o aditamento de valor por unidade de tablet adquirido na rede socioassistencial parceira nos termos de colaboração.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
“Institui o Comitê de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e dá outras providências.”
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda para o desempenho das atribuições previstas no Art. 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório constituída por meio da Portaria SF nº 189, de 11 de julho de 2018.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.
Informa o calendário de reuniões da comissão eleitoral para o 13º mandato, em 2024.
Constitui comissão especial para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil no âmbito desta Subprefeitura.
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