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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 154 de 2 de Junho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 1 de 2 de Junho de 2025

Dispõe sobre a atualização dos valores do Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, conforme previsto no art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 15.020/2009, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), define regras para atletas de relevância, transições entre faixas etárias, desligamento, alteração do tipo de bolsa e competições elegíveis, e revoga a Portaria 031/SEME/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 70 de 30 de Maio de 2025

Esclarece o alcance do inciso II do § 2º do art. 19-F da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.253 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.550.236,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.252 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.208.522,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.251 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.440.914,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.250 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.249 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.800,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.248 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.306.692,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.247 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.394,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA