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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DESIGNA REPRESENTANTES DE SEMPLA E NA CONDICAO DE TITULAR E SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU, CRIADA PELO DEC15186/78 E ALTERADA PELO DEC.19055/83.
REVOGADO(A)
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