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  4. DECRETO Nº 21.034 DE 28 DE JUNHO DE 1985
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 21.034 de 28 de Junho de 1985

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 23689/87-ALTERA O ART.5 DO DECRETO.

D 24331/87-ALTERA O DECRETO.

D 24411/87-DA NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ART.1 DO DECRETO.