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Abre Crédito Adicional de R$ 7.191,03 (sete mil, cento e noventa e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 48, de 1 de abril de 2024, conforme especifica.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), instituída para o acompanhamento do cumprimento dos objetos das parcerias celebradas nos termos do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiro, e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio em procedimento licitatório da Subprefeitura Sapopemba.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa pública São Paulo Obras – SPObras.
Disciplina os procedimentos e a documentação a ser apresentada na análise técnica para a definição do pavimento térreo das edificações, nos termos dos §§4º e 5º do artigo 61 e do artigo 72 da Lei nº 16.402/2016 com as alterações introduzidas pela revisão parcial por meio da Lei nº 18.081/2024, alterada pela Lei nº 18.177/2024 – LPUOS e da outras providências.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
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