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Licenças - LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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DECRETO Nº 64.079 de 24 de Fevereiro de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Carrão, Vila Matilde, Artur Alvim e Itaquera, respectivamente nas Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Corredor Radial Leste – Trecho 2.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.078 de 24 de Fevereiro de 2025

Revoga o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.077 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 21 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 2 de 24 de Fevereiro de 2025

Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 15 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 66.840.845,01 (Sessenta e Seis Milhões e Oitocentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 14 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.090.410,00 (Um Milhão e Noventa Mil e Quatrocentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 130 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.264.248,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 12 de 24 de Fevereiro de 2025

Designa os membros da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.
  • Situação

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