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Dispõe sobre as diretrizes para o fornecimento de Wi-Fi gratuito nas unidades sob responsabilidade da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tomba EX-OFFICIO, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal nº 10.032/1985, o Edifício Santo André , tombado a nível estadual pela Resolução SC nº 49, de 19/12/2019, publicada no DOE em 21/12/19, situado à Rua Piauí nº 752, esquina com a Avenida Angélica.
Determina o arquivamento da abertura de processo de tombamento de parte dos elementos integrantes das manchas heterogêneas Benedito Calixto e Vila Cândida.
Altera as Portarias SGM nº 185, de 07 de novembro de 2023 e SGM nº 199, de 22 de novembro de 2023, conforme especifica e dá outras providências.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria PREF. nº 73, de 23 de março de 2017
Regulamenta a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica.
Dispõe sobre a transferência de equipamentos e a instalação e disponibilização do serviço de internet wireless "WiFi Livre SP" entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Altera a Portaria SGM nº 108 de 26 de junho de 2023.
ALTERADO
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
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