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Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, necessários à regularização fundiária.(Redação dada pelo Decreto nº 52.338/11)
ALTERADO
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
TABELA DE TAXA DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DA PMSP/CONCESSAO EMPRESTIMO PESSOAL REFERENTE OUTUBRO/08.
Não informado
Denomina Travessa Orlando Antão Trevisan a rua existente, que começa na altura do nº 411 da Rua Maxá e termina na Rua Tereza Ackel, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
CREDENCIA FUNCIONARIOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
SOLICITACAO DE REMANEJAMENTO INTERNO DE GCMS.-ENDERECO ELETRONICO HTTP://GCMDIECC09:82/REMANEJAMENTOINTERNO/GCM/GCM.PHP.
Fixa módulos de docentes nas Escolas Municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e de Educação Especial.
REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO TECNICO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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