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DECRETO Nº 21.725 de 16 de Dezembro de 1985

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$961.462.000 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.014 de 16 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 09/85

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 38 de 16 de Dezembro de 1985

Cria junto ao DESEPE a Coordenação Geral de Estágios-CGE e, nos órgãos que integram ou vierem a integrar o Sistema de Estágios, uma Coordenação Setorial de Estágios - CSE.

DECRETO Nº 21.736 de 16 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.735 de 16 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.733 de 16 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.730 de 16 de Dezembro de 1985

Revoga o item 88 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO Nº 119 de 17 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS PRESERVADOS, LOCALIZADOS EM CORREDORES DE USO ESPECIAL QUE PASSARA A VIGORAR NO EXERCICIO SEGUINTE AO DA CONCESSAO PERDURANDO ENQUANTO ATENDIDA A DESTINACAO RESIDENCIAL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.015 de 16 de Dezembro de 1985

Dispoe sobre edificaçao e instalaçao de categorias de uso em funçao da capacidade viaria e de dimensao dos logradouros publicos, e da outras providencias.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 21.723 de 13 de Dezembro de 1985

ALTERA A TABELA DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DO ANEXO UNICO AO DEC.20941/85, QUE DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART7 DA LEI 9726/84.
  • Situação

    Não informado