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PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 3.639 de 1 de Janeiro de 1986

RECONHECE OS CONSELHOS DE SAUDE QUE ESPECIFICA JUNTO AOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.829 de 31 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.828 de 31 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.827 de 30 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 25 SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 21.826 de 30 de Dezembro de 1985

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, PARA AREA DENOMINADA "PARQUE FERNANDA".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.825 de 30 de Dezembro de 1985

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA APROVACAO E EXECUCAO DE PROJETO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL VINCULADO AO PLANO HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - 1983/1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.824 de 30 de Dezembro de 1985

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL; VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, PARA AREA DENOMINADA "JARDIM SAPOPEMBA".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.823 de 30 de Dezembro de 1985

REGULAMENTA A APRESENTACAO DE TITULACAO PARA FINS DE EVOLUCAO FUNCIONAL EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 5, DA LEI 9874/85.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 21.822 de 30 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.821 de 30 de Dezembro de 1985

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA A IMPLANTACAO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, DENOMINADO "PROJETO MUTIRAO NOSSA SENHORA DA PENHA", LOCALIZADO EM VILA NOVA CACHOEIRINHA.
  • Situação

    Não informado