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Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a criação do Terminal Rodoviário Barra Funda e sua operação, a partir de 5 de novembro de 1988, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA OPCAO PELA PERCEPCAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS INSPETORES FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispoe sobre fixacao de alinhamentos e nivelamento dos logradouros publicos do municipio, sobre execucao de construcoes em imoveis atingidos por planos de melhoramentos publicos, confere nova redacao aos paragrafos 2 e 3 do art. 520 da Lei 8266/75 e da outras providencias.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
ALTERADO
SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O PAGAMENTO DA REMUNERACAO REFERENTE A OPERACAO E FISCALIZACAO, CONFORME ESTABELECIDO NO DEC. 23182/86.
Não informado
MANDA RETIRAR PLACAS E FAIXAS DE PROPAGANDA POLITICA COLOCADAS NOS POSTES.
DELEGA AOS DIRETORES DE DIVISAO, CHEFES DE SECAO, ADMINISTRADORES DE PARQUEE DIRETOR DE PLANETARIO, A GUARDA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE P/DESPACHOS DE ENCAMINHAMENTO DE PAPEIS, EXPEDIENTES E PROCESSOS.
AUTORIZA O CENTRO CULTURAL DO LICEU DE ARTES E OFICIOS DE S PAULO A UTILIZAR ESPACO CULTURAL DO SALAO DA BCA ADELPHA FIGUEIREDO.
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