PORTARIA SMT.SETRAM nº 024, de 04 de outubro de 2024

Autoriza itinerário das linhas de ônibus rodoviários interestaduais como especifica, com embarque e desembarque no Terminal Rodoviário da Barra Funda.

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO que, nos expressos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 27.223, de 28 de outubro de 1988, os itinerários das linhas que passarão a utilizar o Terminal Rodoviário Barra Funda serão objeto de atos específicos expedidos pela Secretaria Municipal de Transportes;

CONSIDERANDO o proposto no processo administrativo nº 6020.2024/0048736-0,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, dentro do Município de São Paulo, o itinerário das linhas de transporte rodoviário coletivo regular de passageiros, com destino a Vitória-ES e Rio de Janeiro-RJ, conforme segue:

I – Itinerário de ida (saída de São Paulo):

Rua Jorn. Aloysio Biondi, s/n, Avenida Presidente Castelo Branco até Av. Carlos de Campos/ Praça Miguel Francelino, Av. Morvan Dias de Figueiredo em Vila Guilherme (Marginal Tietê), BR 116 – Rodovia Presidente Dutra.

II – Itinerário de volta (chegada a São Paulo):

BR 116 – Rodovia Presidente Dutra, Avenida Morvan dias de Figueiredo, Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, Avenida Mário de Andrade, Rua Jorn. Aloysio Biondi, s/n.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana