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REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DA DISPOSICAO DO DECRETO 21843/86.
Não informado
REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO 21862/86.
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE ORCAMENTO PROGRAMA.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VEICULOS, AOS SABADOS, DOMINGOS, E FERIADOS NOPERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20:00 AS 07:00 HORAS DA MANHA, E SUBORDINA A PREVIA AUTORIZACAO DO SECRETARIO DE SHS, COM EXCECOES QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PRECO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE VESTUARIO DOS FEIRANTES, SEUS AUXILIARES E EMPREGADOS, E SOBREOCUPACAO DAS VAGAS NOS ESPACOS DAS FEIRAS-LIVRES.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO 150886,P.4.
CONSTITUI GT PARA APRESENTAR ESTUDOS CONCLUSIVOS E PLANO PARA CRIACAO E IMPLANTACAO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES - CMAS.
DISPOE SOBRE HORARIO DE REMESSA DE MATERIA PARA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, POR MEIO DE SERVICO DE PUBLICACOES.
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