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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 218 de 7 de Fevereiro de 1986

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VEICULOS, AOS SABADOS, DOMINGOS, E FERIADOS NOPERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20:00 AS 07:00 HORAS DA MANHA, E SUBORDINA A PREVIA AUTORIZACAO DO SECRETARIO DE SHS, COM EXCECOES QUE ESPECIFICA.