Aguarde...
Dispõe sobre a criação de Regiões Administrativas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
LIQUIDACAO DE SALDOS DEVEDORES DA CARTEIRA PREDIAL, ATRAVES DE CHEQUES SO SERA PERMITIDA QUANDO OS CHEQUES FOREM VISADOS OU ADMINISTRATIVOS
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DETERMINA A SUBORDINACAO DO SETOR DE DOCUMENTACAO DE ASSIST A ASSESSORIA DE LEGISLACAO E NORMALIZACAO TECNICA - ALNORM.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a transferência, para a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, da permissão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências.
Acrescenta ao par. 2º do art. 25 da Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, disposiçoes referentes a instalaçao de caixas eletronicas destinadas a prestaçao de serviços bancarios basicos.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEMPLA.
REVOGADO
DISPOE SOBRE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA AR.
INSTITUI ATENDIMENTO TELEFONICO PADRONIZADO, PELOS FUNCIONARIOS NO ATENDIMENTO AO PUBLICO.
CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISAR OS INDICES DE PRECOS DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS ELENCADAS NO ART.2 DO DEC.21929/86.
Carregando...