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DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI

ORDEM INTERNA

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

PARECER

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA

PORTARIA INTERSECRETARIAL

RESOLUÇÃO
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  ATO
  
  ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO
  
  CIRCULAR
  
  COMPILAÇÃO
  
  COMUNICADO
  
  COMUNICADO CONJUNTO
  
  DECRETO LEGISLATIVO
  
  DECRETO LEI
  
  DELIBERAÇÃO
  
  DESPACHO
  
  EMENDA
  
  INDICAÇÃO
  
  INSTRUÇÃO
  
  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
  
  INSTRUÇÃO SERVIÇO
  
  MEMORANDO
  
  MEMORANDO CIRCULAR
  
  NOTA TÉCNICA
  
  NOTA TÉCNICA CONJUNTA
  
  OFICIO CIRCULAR
  
  OFÍCIO
  
  ORDEM DE SERVIÇO
  
  ORDEM INTERNA CONJUNTA
  
  ORDEM INTERNA INTERSECRETARIAL
  
  PARECER NORMATIVO
  
  PROJETO DE LEI
  
  PUBLICAÇÃO
  
  RAZÕES DO VETO
  
  RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
  
  RECOMENDAÇÃO
  
  REGIMENTO INTERNO
  
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
  
  RESOLUÇÃO INTERSECRETARIAL
  
  SÚMULA ADMINISTRATIVA
Data inicial:

Data final:

Origem

Palavras-Chave

Situações das normas

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

REVOGADO(A)

ALTERADO

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Ordenar por:

Data

LEI Nº 10.209 de 9 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a construção de habitações de interesse social para moradores de habitação sub-normal, concede incentivos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 31.601 DE 26 DE MAIO DE 1992
DECRETO Nº 33.471 DE 28 DE JULHO DE 1993
DECRETO Nº 43.383 DE 25 DE JUNHO DE 2003
LEI Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
LEI Nº 13.558 DE 14 DE ABRIL DE 2003
LEI Nº 13.740 DE 15 DE JANEIRO DE 2004
PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 41 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1992
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Nº 126 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993
PUBLICAÇÃO Nº 90.608 DE 6 DE AGOSTO DE 1994
PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Nº 93.003 DE 30 DE MARÇO DE 1994
RESOLUÇÃO Nº 135 DE 14 DE JUNHO DE 1988
RESOLUÇÃO Nº 138 DE 5 DE AGOSTO DE 1988

LEI Nº 10.105 de 2 de Setembro de 1986

Dispõe sobre a concessão de licença para construção de moradia econômica, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

DECRETO Nº 42.836 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003
PORTARIA GABINETE DO PREFEITO Nº 80 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1987
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS Nº 675 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1987

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