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Altera a Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2, do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
ALTERADO
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP, da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza o Regime de Teletrabalho aos servidores efetivos.
Autoriza o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autoriza o Regime de Teletrabalho no Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autoriza o Regime de Teletrabalho na Divisão de Compras e Contratos da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda e autoriza o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a indicação de servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal da Fazenda.
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