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Designa servidores públicos para comporem a COMISSÃO GESTORA DO PGRSS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece normas para o pagamento de incentivo às Organizações da Sociedade Civil que mantêm parceria com a Secretaria Municipal de Educação para administração de Centros de Educação Infantil, Centros de Cultura Indígena, Centros de Educação Infantil Indígena e demais unidades educacionais e dá providências correlatas.
Designa os responsáveis pelo exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo.
Estabelece as regras para compensação das horas não trabalhadas em decorrência do encerramento antecipado do expediente no dia de realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, na forma que especifica.
Disciplina o procedimento de transferência de Alvarás de Estacionamento de Táxi.
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024, que nomeia representantes para compor a Comissão Técnica da Primeira Infância.
Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024, que nomeia representantes para compor a Comissão de Municipal de Avaliação do Plano pela Primeira Infância.
Prorroga a autorização excepcional prevista na Portaria SMT.GAB nº 060, de 16 de dezembro de 2021.
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