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Estabelece procedimentos para o serviço de Achados e Perdidos no âmbito da Biblioteca Mario de Andrade e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa (CGT-SMART SAMPA).
Dispõe sobre a designação de agentes fiscalizadores ambientais no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
ALTERADO
Institui o Grupo de Controle Interno, Integridade e Boas Práticas da Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP.
Constitui a comissão permanente de averiguação preliminar da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Altera o artigo 4º da Portaria SME nº 6.550, de 2025, que dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.650,85 (dez mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 244.014,51 (duzentos e quarenta e quatro mil quatorze reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Indica servidores para atestar o recebimento de materiais e/ou serviços contratados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, através da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços.
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