Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.260.303,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 65.256, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.260.303,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.260.303,84 (nove milhões e duzentos e sessenta mil e trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 205.000,00 |
33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.050.000,00 |
33503900.00.1.500.7087.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33503900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 320.000,00 |
33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 969.000,00 |
33903900.00.1.500.7081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.458.000,00 |
30.10.11.334.4012.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
38.10.06.181.4008.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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33903000.00.1.500.7086.1 | Material de Consumo | 156.085,00 |
44905200.00.1.500.7069.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
44905200.00.1.500.7086.1 | Equipamentos e Material Permanente | 118.915,00 |
41.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
47.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
56.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.750.000,00 |
57.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7002.1 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
60.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7050.1 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
61.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
63.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7002.1 | Obras e Instalações | 160.000,00 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.020,84 |
84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7044.1 | Contrato de Gestão | 110.000,00 |
84.10.10.301.4015.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.00.1.500.7054.1 | Material de Consumo | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.500.7076.1 | Contrato de Gestão | 17.600,00 |
44505200.00.1.500.7076.1 | Equipamentos e Material Permanente | 82.216,00 |
93.10.08.243.4019.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.470,00 |
93.10.08.244.4018.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.7074.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 64.997,00 |
|
| 9.260.303,84 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.150.303,84 |
84.25.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
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| 9.260.303,84 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência em Exercício
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2026.
Documento original assinado nº 158917199
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
