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DECRETO Nº 46.864 de 27 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 19.534.617,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
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DECRETO Nº 46.863 de 27 de Dezembro de 2005

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 46.706, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005.
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DECRETO Nº 46.862 de 27 de Dezembro de 2005

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
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PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.912 de 28 de Dezembro de 2005

EXTRATO DE CONVENIO - PMSP / FUNDACAO ROBERTO MARINHO / SAO PAULO TURISMO S/A - MUSEU DO FUTEBOL - ESTADIO DO PACAEMBU.
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PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2005

PROGRAMA LEVE LEITE ESTENDIDO AO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES. (CAPA, PAGINA 1)
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DESPACHO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2005

DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO E APROVACAO DOS CERTIFICADOS APRESENTADOS PELOS SINDICATOS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS DAS EMPRESAS / FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DE SAO PAULO.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 77 de 28 de Dezembro de 2005

UNIFORMIZA AS ACOES DE MANUTENCAO DAS BOMBAS DE SUCCAO INSTALADAS NAS PONTES ANHANGUERA / CASA VERDE / BANDEIRAS NO PROGRAMA DE COMBATE AS ENCHENTES
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 71 de 5 de Janeiro de 2006

DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 572 de 28 de Dezembro de 2005

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO ADJUNTO DA SMS DECIDIR RECURSOS CONTRA PENALIDADES / LICITANTES; CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS / DOACAO DE BENS MOVEIS.
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DECRETO Nº 46.861 de 27 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.