PORTARIA 77/05 - SMSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar as ações de manutenção das bombas de sucção instaladas nas Pontes Anhanguera, Casa Verde e Bandeiras da Marginal do Rio Tietê, no Programa de Combate as Enchentes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, com a finalidade de não haver solução de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar o furto dessas mesmas bombas;

CONSIDERANDO a hierarquia operacional da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras sobre as Subprefeituras, nos termos do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005;

RESOLVE:

1. A manutenção e a segurança física das bombas de sucção instaladas nas Pontes Anhanguera, Casa Verde e Bandeiras no Programa de Combate as Enchentes será realizada pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, por meio da Superintendência da Usina de Asfalto - SPUA, auxiliada pelas Subprefeituras das respectivas circunscrições.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.