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PROIBE INSTALACAO DE FLIPERAMAS A 200 METROS DE ESCOLAS DE QUALQUER NATUREZA.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONVERSAO PARA CRUZADOS, DOS VALORES DOS CONTRATOS NAO REGULAMENTADOS EXPRESSAMENTE CELEBRADOS ATE 280286.
DETERMINA A RETIRADA DE CABINES FOTOGRAFICAS INSTALADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
DETERMINA SEVERA VIGILANCIA SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE COMERCIO PROVISORIO DE FOGOS DE ARTIFICIO.
DETERMINA ORIENTACAO A SER SEGUIDA NO TOCANTE A CONSERVACAO DAS PONTES E VIADUTOS.
AUTORIZA O DIRETOR DO AUTODROMO, A IMPEDIR A LARGADA DAS PROVAS, ENQUANTO TIVER PESSOAS CIRCULANDO NA PARTE FRONTEIRICA DO BOX.
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA CONSTITUIDA PELA PORT.249/86.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORT.256/86.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA ESTUDOS SOBRE A DESTINACAO E O USO EFETIVO DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELAS USINAS DE ASFALTO.
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências
ALTERADO
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