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DETERMINA AS SUPERVISOES DE SAUDE QUE MANTENHA SEVERA FISCALIZACAO SOBRE A HIGIENE E QUALIDADE DAS REFEICOES OFERECIDAS AOS SERVIDORES OPERACIONAIS.
Não informado
DISPOE SOBRE DESIGNACAO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES DE FISCAL DE OBRAS E SERVICOS.
Dispõe sobre Introduções complementares à aprovação e ao funcionamento de Postos de Serviços de Derivados de Petróleo e Álcool.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MINUTAR DECRETO QUE SUBSTITUI O D.3044/65.
CONSTITUIR AS COMISSOES PROCESSANTES QUE COMPOEM AS SUBPROCURADORIAS DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL - SJ 2.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
ALTERADO
Consolida dispositivos referentes à organização do Gabinete do Prefeito, promove sua reorganização parcial, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
SUBSTITUICAO DA CARNE NA MERENDA ESCOLAR.
DETERMINA QUE OS ADMINISTRADORES DE CEMITERIOS E AGENCIAS DEVERAO REMETER DIARIAMENTE A RESPECTIVA CHEFIA, RELACAO CONTENDO QUADRO ESTATISTICO DOS SERVICOS PRESTADOS.
REVOGADO
Dispõe sobre nova base de cálculo para a gratificação dos secretários de comissões de licitação e de órgãos de deliberação coletiva, e dá outras providências.
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