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Dispõe sobre a democratização e participação ativa dos idosos em colaboração ao Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Fundo Municipal do Idoso.
Cria o Programa Cidade Amiga do Idoso.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo.
Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento, pelo Poder Público Municipal, à pessoa da terceira idade.
Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.
ALTERADO
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