Institui o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano, a ser comemorado no dia 21 de março de cada ano.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Diretrizes quanto ao controle dos armários dos vestiários das Unidades da GCM.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Conselho Superior de Assuntos Estratégicos da Guarda Civil Metropolitana.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui os formatos e descritivos dos diplomas de agradecimentos e certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui e regulamenta procedimentos para descentralização das operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas pertencentes a SMSU na Guarda Civil Metropolitana e Defesa Civil.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
