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Abre Crédito Adicional de R$ 17.478,79 (dezessete mil e quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.
Altera o anexo único da Portaria 16/SMSU/2020 para incluir o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.041.954,29 (trinta e um milhões, quarenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.168.231,30 (dez milhões, cento e sessenta e oito mil duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Altera a redação do art. 4º da Portaria SMS nº 152 de 27 de março de 2020.
Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar Edital de Credenciamento de estabelecimentos (pessoas jurídicas) e de entidades sem fins lucrativos localizados na Cidade ou na Regional Metropolitana de São Paulo para acolhimento, alojamento, reabilitação comportamental, ressocialização e destinação de cães considerados agressores encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), removidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVZ/COVISA), com base no artigo 79 da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e do artigo 57 ao 69 do Decreto n° 62.100 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.053.794,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.843.524,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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