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Estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 08/07/2024 e dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 09/07/2024, referente ao Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista, nos termos dos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 30/05/2024, referente ao Feriado Municipal de Corpus Christi e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 31/05/2024, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023, respectivamente.
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 01/05/2024 referente ao feriado nacional em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho.
Autoriza a constituição de Comissão Especial De Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar credenciamento de estabelecimentos médicos-veterinários e/ou entidades sem fins lucrativos com finalidade estatutária de proteção e/ou saúde animal.
ALTERADO
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde nos dias 12 e 13 e 14/02/2024 comemorativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, declarados pontos facultativos.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 25/01/2024, referente ao Feriado Municipal de Aniversário da Cidade de São Paulo e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 26/01/2024, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023, respectivamente.
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Define os procedimentos para adesão e normas para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no Município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Revoga as Portarias nº 2379/2016 62/2019, nº 339/2020, nº 99/2021, 144/2021 e 218/2023, todas da SMS.G.
Dispõe sobre o pagamento dos plantões extras previstos na Lei nº 14.257/2006.
Constitui Comitê Interno da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA para elaborar o Plano de Ação do PPCV 2023/2024, conforme o artigo 12 da PORTARIA PREF 1123.
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