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Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Técnico, no âmbito do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria n. 27/2025 - BMA
Altera a Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 76.238,05 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Regimento interno do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo de Trabalho do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
EMENTA N° 12.361 Espaços livres contíguos oriundos de parcelamento do solo. Divisa entre ambos definida por córrego, estabilizada por ocasião das obras de retificação de seu curso. Área municipal correspondente a trecho de espaço livre de loteamento aprovado. Destinação ao domínio municipal. Invasão superveniente. Ausência de elementos que caracterizem implantação imperfeita do loteamento. Impossibilidade de reconhecimento da chamada regularização sumária (Ementa n. 11.773 - PGM-AJC). Inviabilidade de aquisição de trecho invadido diretamente mediante usucapião.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação periódica de Certidão de Antecedentes Criminais pelos servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e dá outras providências.
Constitui Conselho Gestor na área Morro dos Macacos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Ciência ao Código de Conduta Funcional, previsto no Decreto Municipal nº 56.130/2015..
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