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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Instituto de Previdência Municipal – IPREM-SP e, dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação dos Planejamentos Estratégicos de Fiscalização, referentes ao exercício de 2025, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 726.711,02 (Setecentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos e Onze Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal.
Altera a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Constitui Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional de R$ 66.114.606,51 (sessenta e seis milhões e cento e quatorze mil e seiscentos e seis reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o GRUPO DE PLANEJAMENTO, conforme os artigos 2. °, 3. ° e 4. ° da Portaria SF n.º 18/2021, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
Autoriza o aditamento do número de orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos termos de colaboração que especifica o "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2025 e 2026"
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