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Fixa normas para formalização do COAPES e concessão de campo de atuação para estágios obrigatórios e residências nas unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
REVOGADO(A)
Regulamenta o Programa de Minimização dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, requisito integrante para concessão do benefício do Fator de Correção Social – Fator K para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, conforme Lei Municipal nº 13.699 de 28 de Dezembro de 2013, regulamentado pelo Decreto 44.700 de 30/04/2004.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as novas diretrizes para o Sistema de Estágios Obrigatórios Não Remunerados na Rede Pública da Secretaria Municipal da Saúde.
BALANCO ORCAMENTARIO 4. BIMESTRE 2001.
Não informado
PLANO DE OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO: NA AREA DE EDUCACAO ESAUDE.
Classifica em grupos I e II, segundo complexidade operacional, as unidades municipais de saúde para fins de convocação de servidores em regime de plantão.
Dispõe sobre o pagamento dos plantões extras previstos na Lei nº 14.257/2006.
Regulamenta disposições da Lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, relativamente ao procedimento tributário.
ALTERADO
CREDENCIA AUTORIDADES SANITARIAS PARA A EQUIPE DE VIGILANCIA SANITARIA, PELO PERIODO DE 6 MESES.
Altera a denominação do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde – CEDEPS, institui as Escolas Municipais de Saúde Regionais, bem como os procedimentos para adesão e normas para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
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