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Altera e consolida o Anexo único da Portaria SF nº 167 de 16 de julho de 2021 que, dentre outros, autorizou a inclusão do Departamento de Dívidas Públicas – DEDIP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM, no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 521/2018
Altera a Portaria n° 10/SUB-FB/GAB/2022, que Dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia para eventos temporários com até 250 participantes.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 11.170,80 (Onze Mil e Cento e Setenta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.504,92 (Dezesseis Mil e Quinhentos e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a redação da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 003, de 29 de abril de 2024.
Disciplina a redistribuição de atividades de análise processual entre as divisões técnicas da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (CEPEUC-SMUL).
Aprova o Regimento Interno da divisão de incorporação e avaliação de tecnologias em saúde – DIATS - DIATS/SMS.
ALTERADO
Constituí os Núcleos de Orientação e Acolhimento aos Profissionais da Saúde (NOAPS) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no âmbito central e regional e estabelece as ações a serem desempenhadas em cada instância.
Dispõe sobre a atualização dos valores do Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé, conforme previsto no art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 15.020/2009, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências.
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