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DECRETO Nº 24.984 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.983 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.982 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.981 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.980 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.979 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.978 de 19 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 24.977 de 19 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5667/59.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.976 de 19 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8797/78.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.975 de 19 de Novembro de 1987

FIXA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR OUTORGA DE TERMO DE PERMISSAO E ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE TAXIS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO