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NOMEIA/DESIGNA MEMBROS PARA A 12. E 15.- JARI.
Não informado
CESSA DESIGNACAO DE SERVIDOR PARA CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS-CMT DE SF.
CONVOCA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR PARA ELEICAO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PGM A REALIZAR-SE EM 12/04/07.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GT PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO DE REGULAMENTACAO DA LEI 14250/06 SOBRE COMPROVACAO DE PROCEDENCIA LEGAL DA MADEIRA DE ORIGEME EXOTICA/NATIVA PÝRA MOVEIS.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA INTEGRAR A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 8.E REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 13, AMBOS DODECRETO 46467, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ALTERA A DENOMINACAO E A LOTACAO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
ALTERADO
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