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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.283 de 23 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Chefia Imediata para assegurar a regência por ocasião do afastamento de docente e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 51 de 20 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre procedimentos para a designação de Profissionais de Educação para o exercício de cargos vagos e a substituição de cargos disponíveis das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 46 de 7 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a organização e cumprimento das horas de formação e aperfeiçoamento que compõem a Jornada Básica do Gestor Educacional e do Assistente de Diretor de Escola e dá outras providências
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.854 de 2 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio, e altera a Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 36 de 18 de Novembro de 2022

Estabelece procedimentos e instrui, na conformidade do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, a solicitação de afastamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

DECRETO Nº 61.678 de 8 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades educacionais consideradas de difícil lotação, para fins de concessão e pagamento, aos Profissionais de Educação, da Gratificação por Local de Trabalho - GLT, instituída pelos artigos 61, 62 e 63 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, na redação conferida pelo artigo 7º da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 de 4 de Fevereiro de 2022

Assegura condições para a formação continuada nos Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros, estabelece o adicional e dá outras providências.

LEI Nº 17.722 de 7 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e nº 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no art. 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011, da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014, e do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, previsto na Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos arts. 60, 61 e 62 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.

RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 5 de 14 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a Qualificação Docente para atribuição de aulas no Ensino Médio e aulas vagas ou disponíveis do Ensino Fundamental II e Médio de componente curricular diverso de sua titularidade.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 28 de 13 de Julho de 2021

Estabelece procedimentos para a realização das atribuições periódicas, revoga o artigo 9º da Instrução Normativa SME nº 05, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA