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Introduz alterações nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 59.670, de 7 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, para adequá-lo às alterações promovidas pela Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.630.603,84 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026, e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Proteção de Dados (GTPPD) no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e dá outras providências.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 454/25.
Cria o Código de Conduta da Subprefeitura Cidade Ademar.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.757.543,48 (Um Milhão e Setecentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Oficializa o hino do Distrito do Itaim Bibi a fim enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo.
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