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Altera o inciso I, do art. 2°, da Portaria n° 28/SVMA.G/2023, que delega competências no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria n º 36/SVMA.G/2023 e institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 36 e 37 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Revoga a Portaria n° 98/SVMA.G/2022 e cria o Grupo de Trabalho para a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal n° 16.050, de 31 de julho de 2014).
Prorroga o prazo para a execução das atividades tendentes à implantação da Ação 30 do PMAU, conforme previsto no artigo 4° na Portaria n° 20/SVMA.G/2023, por mais 90 (noventa) dias.
Altera a alínea “a”, do inciso II e a alínea “a”, do inciso III, ambos do art. 1º da Portaria SVMA nº 06/2021.
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SVMA nº 34, de 24 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no art. 4º da Portaria SVMA nº 34, de 24 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Constitui Grupo Técnico de Acompanhamento - GTA/SVMA para levantar dados e realizar ações sobre compensações ambientais.
Constitui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da SVMA/UMAPAZ, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, com o fito de orientar e apoiar os gestores de projetos em parceria na modalidade Emenda Parlamentar, bem como monitorar, avaliar tecnicamente, processar relatórios e pareceres finais de tais parcerias.
Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações da SVMA, define atribuições e dá outras providências.
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