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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 18 de 5 de Junho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUB/CV Nº 41 de 8 de Junho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 30 de 12 de Junho de 2026

Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 49 de 11 de Junho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho– SMDET
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 26 de 10 de Junho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura São Mateus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO - SUB/AF Nº 43 de 15 de Junho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 31 de 1 de Julho de 2026

Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – FPETC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 1 de 21 de Julho de 2022

Estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 145 de 11 de Junho de 2026

Designa os responsáveis pelo exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 22 de 26 de Maio de 2026

Designa o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Controladoria Geral do Município e sua respectiva equipe de apoio, bem como institui grupo de trabalho para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito deste órgão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA