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Secretarias - Casa Civil - SMCC

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DECRETO Nº 65.268 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.011.016,43 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.267 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.376.638,37 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 622/2025; OFÍCIO DE 24 de Junho de 2026

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 622/25
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 54 de 24 de Junho de 2026

Institui o Brasão de Armas Inspetoria de Rondas Ostensivas com Motocicletas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 53 de 24 de Junho de 2026

Altera a Portaria nº 083/SMDHC/2025, que constitui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 463/2024; OFÍCIO DE 24 de Junho de 2026

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 463/2024
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 44 de 24 de Junho de 2026

Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 31 de 24 de Junho de 2026

Constitui Grupo de Trabalho – GT de Sustentabilidade com a finalidade de planejar, desenvolver, acompanhar, promover estudos e discussões sobre o programa de sustentabilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 294/2023; OFÍCIO DE 24 de Junho de 2026

Razões de veto aO Projeto de Lei nº 294/23.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2024; OFÍCIO DE 24 de Junho de 2026

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 282/24
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA