Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta e estabelece procedimentos para a prática de observação de vida silvestre nos Parques Municipais Urbanos e Unidades de Conservação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico em Parques e Unidades de Conservação criadas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de parques municipais em parceria com particulares, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria procedimento para a conversão de preço público devido pela realização de eventos e de produções fono-foto-cinematográficas nos Parques Municipais em benfeitorias.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece normas para implantação de espaço adequado à soltura de cães nas dependências dos Parques Municipais Urbanos.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
| Situação |
ALTERADO |
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de Bosques da Leitura em parques municipais da cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
