Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
