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Estabelece o limite para os Planos Orçamentários de janeiro de 2026 a fevereiro de 2026 em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Portaria 611/2025 SMS.G de 01 de setembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o uso obrigatório do Sistema SIGRC – Ouvidoria SUS para registro, categorização, acompanhamento e gerenciamento das manifestações registradas pelos técnicos da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo.
Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito da Avenida Paulista, no dia 01/01/2026, em decorrência das festas de Réveillon.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.517.594,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.736.073,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.302.908,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 462.511,61 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.298.761,01 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Fixa o valor dos preços dos serviços que especifica, prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Concede desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2026.
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