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Cria o Grupo de Governança do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade - PCBU 2026/2027, com o objetivo de organizar as medidas de adaptação e mitigação dos efeitos da baixa umidade relativa do ar sobre a população e o meio ambiente, na ocorrência do fenômeno no âmbito do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga a validade das Certificações de Matrícula e de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil e dispõe da transição e migração para o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social – CADSMADS.
Revoga a Portaria nº 075/SMADS/2026, que evoca o expediente da Gestão da Supervisão de Assistência Social da Mooca para o gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, LEILÃO e DIALOGO COMPETITIVO, no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2027 e para o acompanhamento do PCA de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 277.398,05 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e Cinco Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 34.417,31 (Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador-Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014.
Designa agentes públicos para processamento de licitações, constitui Comissão de Contratação e Comissão de Pregão no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
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